O que significa Mauro Cateb?

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RÉU. CAUSA DE PEQUENA COMPLEXIDADE. Sendo a causa de pequena complexidade, em que a parte ré reconhece este direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoraçãeste do valor fixado a título por honorários advocatícios quando arbitrados em quantia que não atende aos requisitos DE alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Ordenação de Processo Civil.

- É ônus do autor na ação de reintegração do posse comprovar a ocorrência Destes fatos elencados no artigo 927 do Aviso de Processo Civil.

Art seisº Este Subsecretário por Operação de Transportes, responsável pela gestãeste direta da DFTRANS, constituirá equipe específica qual se responsabilizará pelo controle por toda a documentação referente às outorgas do STPAC, e fazerá os procedimentos necessários à apreciação da Secretaria do Estado do Transportes dos documentos cuja aprovaçãeste a ela compete.

O tucano chegou a levantar suspeitas Acerca o processo do recuperaçãeste judicial DE empresas do ex-prefeito. "A empresa está em crise e a pessoa física milionária", chegou a dizer o governador em uma entrevista.

Tal depilação Têm a possibilidade de ser feita tanto com lâminas ou utilizando cera. Contudo nãeste se verifique isso preocupe caso nãeste dê tempo por depilar para o parto.

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Além disso, a depilação na gravidez utilizando cera quente ou fria, deve ser feita em local extremamente limpo. O risco de inflamar ou infeccionar este local da depilação é uma possibilidade, assim sendo, toda higiene é necessária nesses procedimentos.

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado do transportes nãeste firmará qualquer Convênio usando entidades de que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusãeste da licitaçãeste do serviço utilizando objetivo da implementaçãeste do sistema de integraçãeste aberta e temporal.

A superação foi possível para Carlene dos Santos, contudo a dor emocional continuou. “A mulher precisa decidir.

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do contrato de arrendamento mercantil implica na perda da legitimidade pelo arrendatario, caracterizando-se o esbulho.Defiro liminarmente a

no intuito de evitar prejuizos a parte de que laborou em conformidade usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado de modo a apresentar